SOBRE A COOPERATIVA

O direito à habitação está consagrado na Constituição da Republica como um dos direitos fundamentais a assegurar a todos os cidadãos, explicitado no seu Artigo 65º 1. "Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar."

Ao Estado compete uma parte importante desta obrigação, juntamente com as várias entidades privadas que se dedicam à construção e venda ou arrendamento de casas, entre as quais estão as Cooperativas de Habitação.

As Cooperativas de Habitação tiveram, ao longo dos últimos anos, um papel importante na produção de casas em todo o território nacional. Ao longo dos últimos anos, pudemos assistir a um certo definhamento do movimento cooperativo, em função de um conjunto de fatores designadamente: o preço dos terrenos, o crescente aumento da carga burocrática associada ao licenciamento dos projetos, a falta de politicas de habitação que promovessem e apoiassem as Cooperativas e a não profissionalização da gestão que levou a que muitas das cooperativas não fossem capazes de se adaptarem a novas exigências.

Hoje, torna-se evidente para todos que o país se encontra a braços com uma grave crise de falta de habitações disponíveis, em parte porque se apostou, nos últimos anos, e bem, na reabilitação do edificado, pretendendo-se, e mal, que essa aposta, por si só, resolveria o deficit de habitações.

Todos percebemos agora que sem novas habitações e sem políticas publicas que estimulem a sua construção, a crise permanecerá e esse desígnio constitucional ficará cada vez mais longe de cumprir.

As Cooperativas de Habitação são entidades promotoras sem fins lucrativos. Podem contribuir de forma significativa para combater esta crise, se contarem com os apoios e a atenção das entidades publicas que em primeira instância devem empenhar-se neste combate, como é o caso das Camaras Municipais e o IRUH (Instituto de Reabilitação Urbana e Habitação).

A Cooperativa de habitação HCR, nasceu de um conjunto de pessoas que acreditam nas virtualidades que o processo cooperativo oferece, na difícil conjuntura atual, caracterizada pela enorme dificuldade que as pessoas em geral e os mais jovens em particular vivem para encontrar uma habitação condigna a um preço justo e acessível.

FAQ

1. O que é uma cooperativa de habitação?

Uma cooperativa de habitação é uma organização constituída por pessoas que se unem para construir ou adquirir habitação comum, utilizando um modelo de cooperação. Através deste modelo, os membros da cooperativa têm direito a usufruir da habitação em que investiram, de acordo com as regras estabelecidas.

2. Como funcionam as cooperativas de habitação?

As cooperativas de habitação funcionam como qualquer outra cooperativa, com a diferença de que os membros estão unidos pelo objetivo comum de obter uma habitação digna e a preços acessíveis. Os membros participam na tomada de decisões e têm direito a usufruir da habitação em que investiram.

3. Quais são os requisitos para se tornar membro de uma cooperativa de habitação?

Para se tornar membro de uma cooperativa de habitação em Portugal os requisitos variam de acordo com a organização. Em geral, é necessário ser maior de idade, estar em situação legal no país e possuir meios financeiros suficientes para investir na cooperativa.

4. Como é financiada a construção de habitações em cooperativas de habitação?

A construção de habitações em cooperativas de habitação pode ser financiada de várias maneiras, como através de fundos próprios da cooperativa (prestações realizadas pelos seus membros), empréstimos bancários ou financiamento público.

5. Como são tomadas as decisões em uma cooperativa de habitação?

As decisões numa cooperativa de habitação são tomadas pelos membros em assembleias gerais, onde cada membro tem direito a voto. As decisões importantes são tomadas por maioria, de acordo com as regras estabelecidas pela cooperativa.

6. Quais são as vantagens de participar de uma cooperativa de habitação?

As vantagens de participar numa cooperativa de habitação incluem a possibilidade de obter habitação a preços mais acessíveis, participar na tomada de decisões e ter maior controlo sobre o processo de construção ou aquisição da habitação. Além disso, a participação em uma cooperativa de habitação pode promover a solidariedade e a cooperação entre os membros da comunidade.